A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instr...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação aos atos normativos adotados no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes. I A suspensão, pelo Senado Federal, da...
• Acerca das atribuições do Poder Executivo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional conceder anistia, indulto...
• Compete aos tribunais de contas dos estados o controle de economicidade para verificar se cada órgão procedeu, na aplicação da despesa pública, de...
• O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com a Constituição...
• A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do...