Questões de Concurso Público TCE-MG 2015 para Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas

As ações de assistência social são executadas em cada nível de administração pública de conformidade com as diretrizes traçadas pelos respectivos Conselhos Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal.

O Conselho Nacional da Assistência Social estabelece as diretrizes das Políticas de Assistência Social a serem adotadas pelos programas federais, estaduais, distrital e municipal.

Constituem ações da assistência social a concessão de benefícios de prestação continuada, entre eles a renda mensal à dona de casa de baixa renda.

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços assistenciais.

Constituem serviços socioassistenciais as atividades que visem à erradicação da pobreza e da marginalização, bem como à redução das desigualdades sociais e regionais.