Questões de Concurso Público Prefeitura de São Lourenço - MG 2016 para Advogado

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Q634475 Direito Constitucional

Por força de disposição constitucional, o Poder Legislativo Municipal apresenta regras próprias de funcionamento que versam sobre assuntos de interesse local, amoldando-se às mais diversas necessidades municipais, tendo como bases os casos concretos ocorridos em seu âmbito de atuação.

Assim, sobre o funcionamento do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q634482 Direito Constitucional
Considerando a classificação doutrinária das Constituições, é CORRETO afirmar que a Constituição é:
Alternativas
Q634483 Direito Constitucional
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não se inclui a de que:
Alternativas
Q634484 Direito Constitucional
Segundo o que prevê a Constituição da República sobre a organização político-administrativa dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q634485 Direito Constitucional
Considere que Rudolf é brasileiro naturalizado. Nessa condição e segundo o que dispõe a Constituição da República, Rudolf não poderá ser:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: C
5: C