Questões Prefeitura de Uberaba - MG 2016 para Especialista de Saúde IV - Enfermeiro Padrão

Q1107671

Q1107671 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.

Considerando esse contexto, são competências do Município de Uberaba, EXCETO:

Construção de edifícios públicos.

Construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis à comunidade.

Execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.

Construção de casas populares.

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Q1107672

Q1107672 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Administração Pública do Município de Uberaba observa princípios previstos em sua Lei Orgânica.

Nesse contexto, são princípios da Administração Pública, EXCETO:

Moralidade.

Pessoalidade.

Razoabilidade.

Eficiência.

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