Q1112021Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei Nº 8.069/90 (ECA), são direitos que
deverão ser assegurados à criança e ao adolescente em
relação à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, EXCETO:
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