Questões de Concurso Público IFN-MG 2017 para Assistente de Alunos

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Q1108873 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.


O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o quadro de uma fundação federal de ensino, observados os requisitos legais dessa movimentação funcional.


Na hipótese, pode-se afirmar que o ato mencionado:

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Q1108874 Direito Administrativo
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público Civil da União, das Autarquias e Fundações Públicas Federais, são indenizações devidas ao servidor público, EXCETO:
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Q1108875 Direito Administrativo

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui um dos deveres fundamentais do servidor público “ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, religião, cunho político e posição social [...]”.

Na referida previsão normativa, a determinação dirigida ao servidor público de “ter urbanidade” deve ser entendida especificamente como o dever de:

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Q1108876 Direito Administrativo
Controle de resultados, exigência de economicidade e otimização dos meios são noções que resultam ou se relacionam direta e especificamente com o seguinte princípio da administração pública:
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Q1108879 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.

Por ter atendido a todas as exigências do cadastramento até o terceiro dia anterior à data de recebimento de propostas previsto no ato convocatório de um determinado procedimento licitatório, a empresa Figueiredo e Filhos participou e foi classificada nessa licitação.

Desse modo, pode-se afirmar que a modalidade licitatória na hipótese dada é a(o):

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Q1108881 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.


Pedro é funcionário público ocupante de cargo efetivo do quadro de uma Assembleia Legislativa de determinado estado.

É correto afirmar que o limite constitucional da remuneração de Pedro é o subsídio do:

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Respostas
1: C
2: A
3: C
4: D
5: B
6: C