Questões de Concurso Público MPE-MG 2017 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798592
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798597
Direito Processual Penal
Em uma operação, a polícia encontra um aparelho
smartphone debaixo do banco do motorista de um
automóvel.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798598
Direito Processual Penal
Mesmo no formato garantista que inspira a Constituição
brasileira, não se pode falar no afastamento da cogitação
do in dubio pro societate, já que harmonizado com a
imagem de seu espelhamento: o in dubio pro reo. Com
efeito, num regime em que imperam as liberdades, não se
poderia cogitar de submeter ao Júri aquele sobre quem
reside dúvida acerca da autoria de crime, arriscando-se
a condenar quem pode ser inocente. Por outro lado, o
que se exige para a pronúncia é a reasonable doubt
sobre a culpabilidade. Cuida-se de uma questão de
perspectiva, não se está a autorizar que indícios frágeis,
que ilações decorrentes do ouvir dizer, possam autorizar
o trânsito para o julgamento popular, mas sim algo mais
robusto, que proporcione a dúvida positiva, vale dizer,
que a cogitação de que o réu seja o autor do que lhe foi
imputado é que garanta esse trânsito.
Considerando os crimes contra a vida, tentados ou
consumados, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798599
Direito Processual Penal
Considerando que no plenário do Tribunal do Júri o
Ministério Público desistiu de ouvir testemunha gravada
com a cláusula da imprescindibilidade e arrolada
exclusivamente por ele, sendo a dispensa homologada
pelo Juízo, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798600
Direito Processual Penal
Patrocinado pela Defensoria Pública, determinado réu
foi regularmente intimado para audiência de instrução e
julgamento, onde foram ouvidos como testemunhas da
denúncia os policiais que participaram de sua prisão em
flagrante e a vítima. A intimação para o ato se deu no
presídio, onde o réu se encontrava preso pela prática
de outro fato. Na audiência, ausente o réu, o Defensor
dispensou sua presença. A prova foi produzida,
alegações oferecidas e proferida sentença condenatória.
Considerando as informações acima, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798601
Direito Processual Penal
Em procedimento investigatório conduzido pelo
Ministério Público do Trabalho, determinada testemunha
imputou contra o investigado crime contra a honra, que
levou o investigado a oferecer queixa-crime.
Considerando as informações acima, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798602
Direito Processual Penal
“[...] No dia 9 de abril, o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) assinaram três acordos que têm por objetivo incentivar a difusão do projeto Audiências de Custódia em todo o País, o uso de medidas alternativas à prisão e a monitoração eletrônica.
As medidas buscam combater a cultura do encarceramento que se instalou no Brasil. [...]”
Disponível em:<http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-eexecucao-penal/audiencia-de-custodia/historico> . Acesso em: 22 mar. 2017.
Sobre a audiência de custódia, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798603
Direito Processual Penal
“[...] Não se desconhece que, em elevadíssima
porcentagem de certos crimes de ação penal pública,
a polícia não instaura o inquérito e o MP e o juiz atuam de
modo a que se atinja a prescrição. Nem se ignora que a
vítima - com que o Estado até agora pouco se preocupou
- está cada vez mais interessada na reparação dos
danos e cada vez menos na aplicação da sanção penal.
É por essa razão que atuam os mecanismos informais da
sociedade, sendo não só conveniente como necessário
que a lei introduza critérios que permitam conduzir a
seleção dos casos de maneira racional e obedecendo a
determinadas escolhas políticas. [...]”
Disponível em:<http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1995/
lei-9099-26-setembro-1995-348608-exposicaodemotivos-
149770-pl.html> . Acesso em 22 mar. 2017.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798606
Direito Processual Penal
“Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça,
várias leis trouxeram a possibilidade de se conceder
benefícios àqueles acusados que cooperam com a
investigação. Esses benefícios podem ser a diminuição
da pena, a alteração do regime de seu cumprimento ou
mesmo, em casos excepcionais, isenção penal. Essa
colaboração é extremamente relevante na investigação
de alguns tipos de crime, como por exemplo: no de
organização criminosa, em que é comum a destruição
de provas e ameaças a testemunhas; no de lavagem de
dinheiro, o qual objetiva justamente ocultar crimes; e no
de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
[...]”
Disponível em:<http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1ainstancia/investigacao/colaboracao-premiada> .
Acesso em: 27 mar. 2017.
Sobre a colaboração premiada, assinale a alternativa
CORRETA:
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