“Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça, v...
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Ano: 2017
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798606
Direito Processual Penal
“Para incentivar os criminosos a colaborar com a Justiça,
várias leis trouxeram a possibilidade de se conceder
benefícios àqueles acusados que cooperam com a
investigação. Esses benefícios podem ser a diminuição
da pena, a alteração do regime de seu cumprimento ou
mesmo, em casos excepcionais, isenção penal. Essa
colaboração é extremamente relevante na investigação
de alguns tipos de crime, como por exemplo: no de
organização criminosa, em que é comum a destruição
de provas e ameaças a testemunhas; no de lavagem de
dinheiro, o qual objetiva justamente ocultar crimes; e no
de corrupção, feito às escuras e com pacto de silêncio.
[...]”
Disponível em:<http://lavajato.mpf.mp.br/atuacao-na-1ainstancia/investigacao/colaboracao-premiada> .
Acesso em: 27 mar. 2017.
Sobre a colaboração premiada, assinale a alternativa
CORRETA:
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