Questões de Concurso Público CODEMIG 2018 para Engenheiro Orçamentista

Segundo a disciplina legal aplicável, a alienação de bens por empresas públicas e por sociedades de economia mista depende, em regra, de avaliação formal do bem e da realização de licitação, ressalvada esta última na hipótese de:

Analise a situação a seguir.
Pedro Paulo ocupa, há quatro anos, cargo efetivo de agente administrativo no âmbito da Administração Pública Direta de determinado estado da Federação. Pelo exercício do cargo, Pedro recebe mensalmente R$ 2.000,00 de vencimento e R$ 300,00 de gratificação por difícil acesso, além da gratificação por exercício de função, também de R$ 300,00. Prestes a completar 5 anos de exercício do cargo, Pedro passará a fazer jus ao adicional de quinquênio, fixado em cinco por cento.
Segundo o que prevê a Constituição da República, o adicional por tempo de serviços será calculado mediante incidência do percentual de 5% sobre:

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais.
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus.
Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Após grande reação contrária de ambientalistas, artistas e outros segmentos da comunidade nacional e internacional, o atual presidente do Brasil, Michel Temer, revogou, em setembro de 2017, o decreto que extinguia a RENCA.
É correto afirmar que a RENCA é:

Em 2017, o presidente da República do Brasil, Michel Temer, viajou oficialmente à China, onde se reuniu com dirigentes desse país e empresários e também participou da cúpula do BRICS. É conhecido pela sigla BRICS o grupo de países considerados grandes mercados emergentes, entre os quais o Brasil.
Os demais países componentes do BRICS são: