Questões Prefeitura de Itatiaiuçu - MG 2018 para Operador de Videomonitoramento

Q1106603

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Operador de Videomonitoramento |

Q1106603 Direito Constitucional

O direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:

VIII, Da ordem Social; Capítulo V – da Comunicação Social.

II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II – Dos Direitos Sociais.

II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

V, Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Capítulo III – da Segurança Pública.

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Q1106609

Q1106609 Direito Constitucional

Considerando o Art. 5º da CF de 1988, é incorreto afirmar:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo à noite para cumprimento de mandado judicial.

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização.

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