O direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1...

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Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Operador de Videomonitoramento |

Q1106603 Direito Constitucional

O direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:

VIII, Da ordem Social; Capítulo V – da Comunicação Social.

II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo II – Dos Direitos Sociais.

II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

V, Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Capítulo III – da Segurança Pública.

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