Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto na ...

Com base no mesmo assunto

Q517803

Ano: 2015 Banca: ASSCONPP Órgão: Prefeitura de Xaxim - SC Prova: ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Contador |

Q517803 Direito Constitucional

Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento e o anonimato;

É permitido juízo ou tribunal de exceção;

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem qualquer ressalva em relação à informação.

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Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto na ...

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