No Capítulo V da Constituição Federal, que trata sobre a Com...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo |
Q1174196
Direito Constitucional
No Capítulo V da Constituição Federal, que trata sobre a Comunicação Social, consta
que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na referida Constituição.
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação
jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observados os regramentos contidos no Art.
5º da Constituição, quais sejam:
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. V. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Quais estão corretos?
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. V. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Quais estão corretos?