Questões de Concurso Público Prefeitura de São João del Rei - MG 2018 para Assistente Educacional

Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, são consideradas classes que compõem as carreiras de apoio ao magistério público municipal, exceto:

Com relação à estrutura da educação, baseada na Lei nº 5.037/2014, analise as seguintes afirmativas.
I. A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 (seis) anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. III. Destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental, a educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma estabelecida pelo sistema municipal de ensino.
Estão corretas as afirmativas

Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei. Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse município, é incorreto afirmar que a autarquia

Sobre a posse de servidor público em cargo público da administração do município de São João del-Rei, é correto afirmar: