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Q991839

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,

Q991839 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)

Alternativas

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I e III apenas.

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Q991842

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,

Q991842 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Alternativas

I, apenas.

I e III, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

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Q991843

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália ,

Q991843 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Analise o caso hipotético a seguir.

Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.

Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Uma vez aprovado no estágio probatório, Pedro passará a ser detentor do direito à estabilidade, mediante ato formal do prefeito.

O estágio probatório terá a duração de três anos.

A avaliação final do estágio probatório será feita por uma comissão de avaliação de desempenho.

Durante o estágio, Pedro não poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do município.

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Respostas

1: B

2: A

3: D

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