Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Médico Psiquiatra

Analise os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. Acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde.

II. Integralidade das ações em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. Regionalização e não hierarquização dos serviços de saúde.

IV. Equidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios.

V. Centralização político-administrativa. VI. Controle social das ações, exercido exclusivamente pelos Conselhos de Saúde.

São princípios do SUS compartilhados pela rede de atenção à saúde mental no Brasil, exceto:

A rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental foi instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que estabeleceu diversos objetivos da rede de atenção psicossocial, no tocante às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

São objetivos da rede de atenção psicossocial, exceto:

O modelo de gestão proposto para o SUS preconiza o debate e a negociação entre os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Esse modelo conta, para tal, com duas instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB).

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As CIBs são formadas paritariamente por representantes do Ministério da Saúde, representantes dos secretários estaduais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e representantes dos secretários municipais de Saúde indicados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), segundo representação regional.

( ) Cada estado conta com sua CIB, formada paritariamente por representantes do governo estadual indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e representantes dos secretários municipais de saúde indicados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

( ) As negociações e decisões táticas relativas à implementação descentralizada de diretrizes nacionais do sistema e aos diversos mecanismos de distribuição de recursos financeiros federais do SUS são âmbitos de atuação da CIB.

( ) As CIBs constituem espaços de formulação da política estadual e planejamento de ações, por meio de discussões sobre os elementos próprios e constitutivos dos sistemas estaduais e locais de saúde.

Assinale a sequência correta.