Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Médico Psiquiatra
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A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria.
Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.