A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modifica...

Tema Central da Questão: A questão trata sobre a Lei nº 10.216, de abril de 2001, que é um marco na história da psiquiatria no Brasil. Esta lei aborda os direitos das pessoas com transtornos mentais e as diretrizes para o tratamento, focando em uma abordagem mais humanizada e menos institucionalizada. Para resolver a questão, é necessário conhecer os principais dispositivos dessa lei.

Alternativa Correta: A

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A afirma que "Somente as internações involuntárias e compulsórias serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes." Esta afirmação não está de acordo com a Lei nº 10.216, pois a internação involuntária e compulsória deve ser o último recurso, independentemente do tipo, mas a afirmação de que somente essas internações são indicadas está errada. A lei promove o uso de tratamentos menos invasivos e prioriza a recuperação em ambientes fora do hospital, sempre que possível.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa está correta de acordo com a lei. A Lei nº 10.216 prevê a criação de políticas específicas para a reabilitação e alta planejada dos pacientes que são dependentes institucionalmente, promovendo a reintegração social e a reabilitação psicossocial.

C: Esta alternativa está correta. A lei exige que eventos como evasão, transferência, acidentes, intercorrências clínicas graves e falecimentos sejam comunicados à autoridade sanitária em até 24 horas, garantindo a supervisão e a segurança dos pacientes.

D: Esta alternativa também está correta. A internação de pacientes em instituições com características asilares é vedada pela lei. A norma busca evitar o isolamento social e promover tratamentos em contextos que respeitem os direitos humanos.

Ao compreender a Lei nº 10.216, é essencial focar na promoção dos direitos dos pacientes e em tratamentos que priorizem a integração social e a dignidade humana.

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