Questões de Concurso Público Prefeitura de Ervália - MG 2019 para Professor - Química

Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)

Um servidor público da administração pública do município de Ervália é colocado em disponibilidade.

Na hipótese, é correto afirmar que o servidor

Analise o caso hipotético a seguir.

Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa.

A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Analise o caso hipotético a seguir.

Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.

Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.