Questões Prefeitura de Lagoa Santa - MG 2019 para Advogado

Q991864

Q991864 Atualidades

Leia o fragmento a seguir.

“A concentração econômica nos municípios caiu um pouco na passagem de 2002 para 2016, conforme o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2016, pesquisa divulgada ontem (14/12/2018) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2016 apenas seis cidades concentravam um quarto do PIB nacional [...].

Apesar da elevada concentração, o quadro é melhor que o de 2002 (quando) apenas quatro municípios concentravam quase um quarto da atividade econômica nacional [...]”

O TEMPO. “Seis municípios concentravam 25% do PIB em 2016”. 15 dez. 2018. p. 12.

De acordo com esse trecho da reportagem, é correto afirmar sobre o PIB dos municípios no país:

A

Houve um incremento de 50% no número de municípios brasileiros que detinham cerca de 25% da atividade econômica nacional entre os anos de 2002 e 2016.

B

No intervalo de 2002 a 2016, com um número maior de municípios participando do PIB nacional, verificou-se um processo de desconcentração da renda.

C

O expressivo crescimento do PIB dos municípios entre 2002 a 2016 revela uma maior intensificação da atividade econômica e de sua descentralização espacial no país.

D

Os dados do IBGE identificaram forte concentração da atividade industrial no país em apenas seis municípios, entre 2002 e 2016, uma vez que o PIB resulta do setor industrial.

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Q991865

Q991865 Conhecimentos Gerais

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros / ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Disponível em:<https://exame.abril.com.br/brasil/taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-a-quinta-maior-do-mundo/> . Acesso em: 20 dez. 2018.

Desde 2015, com a aprovação da Lei nº 13.140, o feminicídio passou a constar no Código Penal. Consequentemente,

A

ao qualificar o feminicídio como crime hediondo, essa lei foi bem-sucedida ao provocar discreta regressão nesse tipo de homicídio.

B

de acordo com essa lei, o crime contra mulher passou a ser qualificado como feminicídio se cometido por familiares ou parceiros / ex-parceiros.

C

o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo, e, com essa lei, a pena do agressor aumentou em um terço, até a metade desta.

D

segundo essa lei, a pena pode ser aumentada se o crime de feminicídio atingir mulheres negras, pois é acrescido o crime de racismo.

Q991866

Q991866 Atualidades

“Entre 2008 e 2017, segundo dados levantado pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) junto ao Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (Sistema Única de Saúde), dobrou o número de tomografias computadorizadas em pacientes de até 19 anos. No mesmo período, essa faixa etária diminuiu no país. [...]”

O TEMPO. “Campanha pelo uso racional de exame com radiação em criança”, 13 out. 2018. p. 14.

A Sociedade Brasileira de Pediatria lançou uma campanha em favor do uso racional de exames com radiação em crianças. Essa campanha se relaciona a(o)

A

diminuição do número de crianças detectado no período referido, um dos desdobramentos do uso de radiação.

B

recuperação da medicina familiar, quando o médico conhecia toda a família e era capaz de diagnosticar sem os exames.

C

alto custo de cada exame que é mantido pelo SUS, o que pode, em futuro próximo, inviabilizar o sistema.

D

risco que representa as cargas de radiação no aumento de problemas de saúde por parte das crianças.

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Q991867

Q991867 Conhecimentos Gerais

“Posso dizer que 100% das minhas vendas são concluídas pelo WhatsApp. Faço a divulgação no Facebook e no Instagram, mas negocio com o cliente via WhatsApp afirma a microempresária [...] (que) vende bolos e doces há três anos na internet. [...]”

O TEMPO. “WhatsApp é a ferramenta de venda para 70% dos negócios”, 14 out. 2018. p. 12.

De acordo com a reportagem, as redes sociais têm potencializado muitos negócios.

Considerando os fatores que explicam esse tipo de negócio, é correto afirmar:

A

A intercalação dos negócios pelas redes sociais com a exposição física dos produtos para avaliação do cliente.

B

As redes sociais se originaram no meio empresarial para aumentar a lucratividade, ganhando, então, uso de relacionamento.

C

O sucesso de negócios virtuais gera lucros no setor de serviços e baixo resultado no setor de alimentos.

D

Os instrumentos disponibilizados pelas redes sociais têm auxiliado na diminuição de custos dos empreendedores.

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Q991868

Q991868 Atualidades

Leia o fragmento a seguir.

“Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), crianças (com 9 anos) não devem usar as telas (de celular) por mais de duas horas diárias. Já para as de 2 a 5 anos o rigor é maior: até uma hora. E bebês com menos de 2 anos não deveriam ter contato.”

Muito tempo de tela diminui memória e atenção da criança. Jornal O Tempo, 7 de out de 2018, p 29.

A fim de orientar pais e responsáveis por criança no uso de telas (celular, computadores, TVs, etc.), a SBP recomenda que os adultos também se desconectem quando em contato com crianças, ou que façam uso solidário do aparelho, discutindo e orientando o que se apresenta na tela, bem como limitem o acesso antes do sono e durante as refeições das crianças.

Em se tratando das refeições, o uso do celular deve ser evitado porque:

A

a tela dificulta que o cérebro receba estímulos sobre sabor e textura, afetando a noção de saciedade.

B

a imagem de mesas diversas da de casa pelo celular, produz o desinteresse da criança pelo alimento disponível.

C

aparelho pode produzir por meio de imagens sensação de saciedade sem que ocorra a alimentação.

D

o horário da alimentação deve ser aproveitado pelos pais para tratar das questões escolares com as crianças.

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Q991869

Q991869 Direito Constitucional

Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência constitucional.

A

Far-se-ão por lei estadual.

B

Far-se-ão dentro do período determinado por lei complementar federal.

C

Dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D

Dependerão da posterior aprovação, por referendo, pela população diretamente interessada.

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Q991870

Q991870 Direito Constitucional

Sobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:

A

O município possui competência legislativa concorrente.

B

O município não possui competência administrativa comum.

C

Ao município compete legislar sobre assuntos de interesse local.

D

Ao município compete suplantar a legislação federal e a estadual no que couber.

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Q991871

Q991871 Direito Administrativo

Sobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar que o princípio da

A

autotutela estabelece que é possível à administração pública anular seus próprios atos quando ilegais.

B

impessoalidade impede que a administração pública atue para favorecer ou prejudicar pessoas determinadas, devendo atuar sem discriminações arbitrárias.

C

publicidade pode ser restringido por lei quando assim o exigir o interesse político.

D

moralidade tem como uma de suas vertentes a necessidade de atuação administrativa baseada na lealdade e boa-fé.

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Q991872

Q991872 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

A

O território do município é dividido em distritos, cada qual designado pelo nome da respectiva sede.

B

A criação de distrito depende de lei municipal aprovada por dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara, observados os demais requisitos estabelecidos em lei estadual.

C

Ao Executivo é vedado instalar subprefeitura nos distritos que tenham Conselho da Comunidade Distrital.

D

Cada distrito, salvo o da sede do Governo Municipal, terá um Conselho da Comunidade Distrital.

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Q991873

Q991873 Direito Constitucional

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Somente brasileiros podem ser servidores públicos.

B

Aos servidores públicos de ocupantes de cargo efetivo é reservada a ocupação de cargos em comissão que a lei declare de livre nomeação e exoneração.

C

Estrangeiros podem ser servidores públicos em qualquer caso, independentemente do que disponha a lei, em razão do princípio da igualdade.

D

A função de confiança não pode ser exercida por servidor público que não ocupe cargo público efetivo.

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Q991874

Q991874 Direito Administrativo

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira deverá ser fixada em subsídio e parcela única.

B

É condição para a aquisição da estabilidade a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

É de três anos o período de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

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Q991875

Q991875 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do município de Lagoa Santa pode ser emendada por proposta

A

do prefeito municipal.

B

de qualquer vereador, individualmente.

C

do presidente da Câmara de vereadores.

D

de um por cento dos eleitores do município.

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Q991876

Q991876 Direito Administrativo

Sobre a organização da administração pública, é incorreto afirmar:

A

A criação de uma autarquia é hipótese de desconcentração administrativa.

B

É possível a desconcentração administrativa nos casos de descentralização.

C

A criação de uma empresa pública é hipótese de descentralização administrativa.

D

Na desconcentração, há distribuição da atividade administrativa entre órgãos.

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Q991877

Q991877 Direito Administrativo

A contratação de obras e serviços pela Administração Pública

A

será feita diretamente junto ao contratado escolhido, exceto se a lei exigir prévia licitação.

B

poderá ser realizada diretamente junto ao contratado escolhido independentemente de previsão na legislação.

C

deve ser precedida de licitação, que não pode ser afastada por lei.

D

deverá ser precedida de licitação, ressalvados os casos especificados na legislação.

Q991878

Q991878 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:

A

A reintegração do servidor público depende de decisão judicial transitada em julgado.

B

Se o cargo do servidor reintegrado houver sido transformado, será ele colocado em disponibilidade.

C

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

D

Não é cabível a reversão a pedido do servidor aposentado.

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Q1023647

Q1023647 Português

Texto associado

A marcha do obscurantismo contra o pensamento crítico

Por João Batista da Silveira

Chamou a atenção nos últimos dias e ganhou repercussão nas redes sociais uma Ideia Legislativa sob consulta no Portal e-Cidadania, do Senado Federal, que propõe a extinção dos cursos de Humanas nas universidades públicas. Como argumento, o autor da proposta alega se tratarem de “cursos baratos que facilmente poderão ser realizados em universidades privadas”, podendo ser realizados “presencialmente e à distância em qualquer outra instituição paga”, e que não é adequado “usar dinheiro público e espaço direcionado a esses cursos quando o país precisa de mais médicos e cientistas”.

A reação foi imediata. Rapidamente, uma outra Ideia Legislativa, contrária, foi submetida à consulta no site do Senado, defendendo a permanência das humanidades nas instituições de ensino superior públicas e a necessidade de “acesso igualitário à educação em todos os níveis de ensino”. Se a primeira “ideia” contava, na manhã de 13 de abril, com pouco mais de 6.400 apoios, a segunda ultrapassou largamente os 20 mil necessários (eram quase 46 mil apoios até a mesma manhã) para ser transformada em Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores.

A proporção mostra que há um enfrentamento forte à tentativa de solapar a formação crítica. No entanto, a simples existência de 6 mil pessoas — ainda que pareça pouco — dispostas, até a sexta-feira 13, a apoiar a extinção dos cursos de Filosofia, História, Geografia, Sociologia, Artes e Artes Cênicas nas universidades públicas é sintomática e reflete um obscurantismo que, se pela obviedade, tem mais dificuldade de prosperar numa consulta desse tipo, em outras vertentes já se impõe de forma sorrateira e perigosa.

É o que acontece, por exemplo, com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio, apresentada pelo Ministério da Educação no último dia 3 de abril. Corroborando o que já havia sido aprovado na Reforma do Ensino Médio, o texto da BNCC dilui as disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia — sim, as mesmas cujos cursos superiores são atacados pela Ideia Legislativa que propõe seu fim — na ampla área de ciências humanas e sociais aplicadas que se constitui como um dos itinerários formativos (os outros são linguagens, matemática, ciências da natureza e formação técnica e profissional) que, segundo a proposta do MEC, “deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino”.

Em teoria, a intenção é que, ao passo que as áreas de linguagens e matemáticas sejam obrigatórias durante todo o Ensino Médio, as outras sejam distribuídas ao longo dos três anos a critério das redes de ensino, permitindo que o estudante escolha seu percurso. O texto da BNCC considera que os itinerários, previstos na lei da Reforma do Ensino Médio, são estratégicos para a flexibilização da organização curricular desse nível da educação básica, permitindo que o próprio estudante faça sua opção.

A realidade, porém, é outra. Como se não bastasse o fato de que essa estrutura representa um retrocesso em relação à Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e à concepção de uma educação propedêutica, que leve a um nível mais profundo de aprendizagem, a própria condição enunciada na BNCC – “conforme relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino” – abre brechas para que as disciplinas da grande área de ciências humanas e sociais aplicadas sejam cada vez menos ofertadas, sob justificativa previsível e equivalente àquela usada na Ideia Legislativa contra os cursos de humanas: a de que a “relevância para o contexto local” é a formação técnica ou ligada às ciências exatas e da natureza, privilegiadas na impossibilidade financeira dos sistemas de ensino de ofertarem todos os itinerários.

Com isso, pode-se alijar cada vez mais Filosofia, Sociologia, História e Geografia das salas de aula, com o claro objetivo de embotar a formação de pensamento crítico.

Disponível em:<http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/amarcha-do-obscurantismo-contra-o-pensamento-critico/>. Acesso em 25 jan. 2019.

A ideia central do texto está corretamente expressa em:

A

As disciplinas relacionadas às ciências humanas devem ser ofertadas para estudantes como matérias optativas, e não como obrigatórias.

B

É necessário realizar uma realocação das ciências humanas nas instituições de pensamento da sociedade em geral, principalmente nas escolas.

C

A diminuição do papel das disciplinas relacionadas às ciências humanas no âmbito escolar aponta para uma consequente diminuição do pensamento crítico.

D

As universidades federais devem repensar a oferta de cursos de ciências humanas e deixar para as universidades particulares essa responsabilidade.

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Q1023648

Q1023648 Português