Questões de Concurso Público Prefeitura de Teixeiras - MG 2019 para Professor PEB II - Ensino Fundamental Anos Iniciais

No ano de 2015, foi criada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Tal Lei foi instituída com objetivo de promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A respeito dessa legislação, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Língua Brasileira de Sinais (Libras) substitui a modalidade escrita da língua portuguesa para comunidades de pessoas surdas no Brasil. ( ) É um direito da pessoa surda a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
Assinale a sequência correta.

Conhecer a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de fundamental importância para os profissionais que atuam no dia a dia de uma escola. Constantemente são identificados casos de alunos sendo vítimas de maus-tratos ou abusos, alunos com necessidades educacionais especiais ou alunos que tiveram sua guarda provisória concedida a outra família por motivos diversos.
Analise as afirmativas a seguir, tendo em vista o ECA.
I. Segundo estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de recursos materiais da família constitui motivação suficiente para decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar. II. A alocação da criança ou do adolescente em família substituta se fará mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei. III. Embora o direito à vida, à saúde e à educação sejam considerados direitos fundamentais pelo ECA, as escolas não estão obrigadas a proporcionar condições de entrada e permanência de alunos com necessidades especiais. IV. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão comunicados obrigatoriamente ao Conselho Tutelar da localidade. Estão corretas as afirmativas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define quais são as aprendizagens que todos os alunos brasileiros têm direito de adquirir durante sua formação na Educação Básica. A BNCC tem como premissa a educação integral e visa ao pleno desenvolvimento do estudante, seu crescimento como cidadão e sua qualificação para o trabalho.
Na BNCC, são estabelecidas habilidades que expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares. As habilidades são descritas com base em uma determinada estrutura alfanumérica que deve ser compreendida por:
EF 67 EF 01
Com relação a esse código, pode-se afirmar:

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), apoiado em quatro eixos, é um compromisso do Governo Federal, estados e municípios e busca assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ou seja, no final do 3º ano do Ensino Fundamental. São eixos de atuação em que se apoiam as ações do PNAIC, exceto:

Leia o trecho a seguir. Em qualquer situação referente à educação é preciso ‘conhecer para entender, respeitar e integrar, aceitando as contribuições das diversas culturas, oriundas das várias matrizes culturais presentes na sociedade brasileira, deve ser o objetivo específico da introdução nos currículos do tema transversal Pluralidade Cultural e Educação, que considero universal, pela sua abrangência e importância social’.
SILVA, Ana Célia. A desconstrução da discriminação no livro didático. In: MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. 2 ed. revisada. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2019
Sobre a desconstrução da discriminação no livro didático, pode-se afirmar: