Questões DMAE - MG 2020 para Biólogo

Q1146701

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DMAE - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - DMAE - MG - Biólogo |

Q1146701 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, uma área de preservação permanente (APP) é um espaço protegido que pode ou não estar coberto por vegetação nativa.
A intervenção em uma APP pode ocorrer quando destinada à(ao)

estabelecimento de trilhas que visem promover o ecoturismo.

cultivo de árvores exóticas frutíferas por agricultores familiares ou comunidades tradicionais.

extração de lenha por quilombolas, desde que a descaracterização da cobertura vegetal nativa se limite a 10% da área.

edificação de ancoradouros de qualquer dimensão que não apresentem propósitos comerciais.

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