Questões de Concurso Público Prefeitura de Barão de Cocais - MG 2020 para Pedagogo
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Sobre as partes que compõem o PPP, segundo o autor, é correto afirmar:
I. Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.
II. O Ensino Fundamental tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança e do adolescente de até 14 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
III. Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
IV. Um dos critérios a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.
Estão corretas as afirmativas
Sobre as sequências de ensino / aprendizagem ou didáticas, é incorreto afirmar: