Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapecerica - MG 2021 para Assistente Administrativo

medidas provisórias.

decretos.

instruções normativas.

resoluções.

A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

A estimativa da remuneração dos executores do empreendimento.

Os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

Os prazos para seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.

O contribuinte não poderá ser obrigado ao pagamento das taxas municipais sem prévia notificação.

As taxas municipais poderão ter base de cálculo própria dos impostos.

As taxas municipais deverão ser progressivas, de forma a assegurar o cumprimento da função social do tributo.

As taxas municipais terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Informar os munícipes quanto às melhores formas de tratar seus animais domésticos.

Higienizar os espaços públicos, eliminado desses locais a presença de animais.

Reduzir acidentes decorrentes da presença de animais em espaços públicos.

Responsabilizar proprietários de animais que os deixam livres em espaços públicos.