Questões de Concurso Público Câmara de Ibirité - MG 2022 para Agente Legislativo V - Direito

O que é federação partidária?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem ser criados no país, desde que respeitados os critérios de representatividade previstos na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

[...] Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa fragmentação partidária surgiu a ideia da federação partidária por meio da Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021.

Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/

artigos/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-

usada-02022022. Acesso em: 2 fev. 2022.

As Federações Partidárias devem garantir a

A fake news começou em 1998, quando foi publicado na The Lancet [...] um artigo que associava o desenvolvimento do autismo à vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. [..] Depois do grande impacto gerado pela divulgação da pesquisa, (o) médico e principal autor do artigo, passou a incitar a sociedade contra o uso da vacina tríplice, o que contribuiu fortemente para o surgimento de diversos movimentos anti-vacinas. Apesar da forte crítica científica sobre a publicação, com diversos estudos mostrando que os dados publicados [...] estavam errados, o artigo só foi retratado 12 anos após a sua publicação. Além da retratação, essa fraude fez com que o (médico) britânico perdesse sua licença médica.

Disponível em: https://www.uol.com.br/vivabem/colunas/

gustavo-cabral/2022/04/11/vacinas-causam-autismo-e-a-maior-

fakenews-da-historia-sobre-imunizacao.htm?cmpid=copiaecola

Acesso em: 11 abr. 2022.

De acordo com a reportagem, o movimento anti-vacina

O agronegócio brasileiro terá de sair ao socorro das florestas e promover uma transformação no uso da terra se quiser continuar a ser competitivo e com altas taxas de produtividade. [...]

Carro-chefe das exportações brasileiras e dono de um intenso lobby nos bastidores do poder, o agronegócio é colocado em uma encruzilhada.

[...]

[...] “As mudanças climáticas afetam os sistemas alimentares com consequências negativas para a subsistência, a segurança alimentar e nutricional de milhões de pessoas. Nos últimos 30 anos, as mudanças climáticas reduziram o rendimento das principais culturas em 4-10% globalmente, especialmente em latitudes médias e baixas”, diz o informe do IPCC.

[...]

Na avaliação do Painel, a América Central e do Sul terão de expandir ações de adaptação às mudanças climáticas nos setores agrícola e incluir manejo do solo e da água, diversificação de culturas, agricultura inteligente, sistemas de alerta precoce, melhor manejo de pastagens e pecuária. Os cientistas, de uma forma inédita, ainda apontam para a necessidade de se recorrer ao “conhecimento indígena” para reduzir os impactos das mudanças climáticas e a vulnerabilidade das comunidades dependentes de recursos.

Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-

chade/2022/02/07/mudancas-climaticas-ameacam-producao-

de-alimentos-brasil-sera-prejudicado.htm?cmpid=copiaecola.

Acesso em: 7 fev. 2022.

O texto apresenta um alerta, sobretudo para o agronegócio brasileiro, indicando para

Em meio a um aumento generalizado da violência nas cidades norte-americanas, o presidente Joe Biden anunciou novas medidas para dificultar o acesso de criminosos a armas de fogo e garantir que a polícia tenha recursos suficientes para responder.

[...]

Biden admitiu que, para enfrentar essa crise, o primeiro desafio é combater o tráfico de drogas e o fluxo de armas, algo evidente em um país onde, para adquiri-las, basta ter mais do que ter mais de 21 anos e carteira de motorista, e preencher de formulário. Nos Estados Unidos, apenas cinco dos 50 estados proíbem a venda de fuzis de assalto a civis.

Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/

Cartas-do-Mundo/Carta-de-Nova-Iorque-Biden-tenta-impedir-

que-os-estadunidenses-continuem-se-matando-entre-

si/45/52657. Acesso em: 12 fev. 2022.

Brasil duplica o número de armas de fogo nas mãos

da população em três anos

Em 2020, alta na posse de armamentos foi de 97,1%

[...], segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Homicídios voltam a crescer após

dois anos de retração [...]

Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2021-07-15/brasil-duplica-o-numero-de-armas-de-fogo-nas-maos-da-populacao-em-tres-anos.html. Acesso em: 12 fev. 2022.

A leitura dos dois trechos de reportagens indica que