O que é federação partidária?A Constituição Federal de 1988,...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Ibirité - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo V - Direito e Administração
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FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo V - Direito |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Administrativo IV - Comunicação |
Q2403324
Conhecimentos Gerais
O que é federação partidária?
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, prevê o modelo do pluripartidarismo, ou seja, não há restrição ao número de partidos que podem ser criados no país, desde que respeitados os critérios de representatividade previstos na Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).
[...] Em uma tentativa de minimizar os efeitos dessa fragmentação partidária surgiu a ideia da federação partidária por meio da Lei 14.208 de 28 de setembro de 2021.
Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/
artigos/federacao-partidaria-entenda-o-que-e-como-sera-
usada-02022022. Acesso em: 2 fev. 2022.
As Federações Partidárias devem garantir a
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