Questões de Concurso Público Câmara de Ibirité - MG 2022 para Agente Legislativo V - Direito

padece do vício de inconstitucionalidade material, por violar o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

padece do vício de inconstitucionalidade formal, por violar os princípios do paralelismo das formas e da transparência.

é materialmente constitucional, eis que são reservadas aos municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela constituição.

é materialmente constitucional, eis que adequado ao princípio da liberdade de expressão da atividade intelectual e científica.

inexistente, eis que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

absoluta, pois é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

relativa, podendo ceder quando, em razão das especificidades do cargo e das atribuições conferidas ao servidor, a discriminação seja justificável e razoável.

condicional, dependente do juízo de oportunidade e conveniência feito pelo administrador, tomando como base a relevância do cargo.

contrária aos princípios da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.

expressão do princípio da livre manifestação do pensamento.

compatível com a liberdade de exercício dos cultos religiosos.

adequada ao costume de um país majoritariamente religioso.

as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.

as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.

a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

que abusar de prerrogativa a ele assegurada.

que tiver cassados seus direitos políticos.

investido em cargo de chefe de Missão Diplomática temporária, desde que se afaste da vereança.

investido em cargo de secretário de Estado, desde que se afaste da vereança.