Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Contador

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) corresponde ao demonstrativo fiscal que congrega as informações da execução orçamentária.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta. 

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), considere as afirmativas a seguir.

I. O uso dos atributos da conta contábil permite o cumprimento de determinações legais.
II. Um dos objetivos do PCASP é contribuir para o controle social.
III. Empresas estatais dependentes não são obrigadas a adotar o PCASP.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), assinale a alternativa correta. 

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Com relação à DVP, considere as afirmativas a seguir.

I. A DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Havendo contas intraorçamentárias, estas devem ser excluídas para fins de consolidação.

II. Se a DVP se referir apenas às contas de um órgão, uma entidade ou uma empresa pública, não deve haver a exclusão das contas intraorçamentárias.

III. A apresentação de análise das variações patrimoniais diminutivas pode ser baseada em dois métodos alternativos: quanto à natureza ou quanto à sua função dentro da entidade.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando a estrutura da Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras a seguir e com F as falsas.

(   ) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais independentes.

(   ) A consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

(   ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.

(   ) O mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 10º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.

Assinale a sequência correta.