Questões de Concurso Público Prefeitura de Lavras - MG 2023 para Fiscal de Rendas

São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo, o sujeito passivo, uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer e o vínculo jurídico.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa titular da competência para exigir o pagamento do tributo e é denominado responsável tributário.

Na solidariedade tributária, é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no Direito Civil. 

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.