Questões Prefeitura de Sete Lagoas - MG 2023 para Assistente Social

Q2135267

Q2135267 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, compete privativamente ao município:

A

Zelar pela guarda das Constituições da República e do Estado, da Lei Orgânica, das leis, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

Cuidar da saúde e da assistência pública, da proteção e da garantia das pessoas portadoras de deficiências.

C

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, cultural e espiritual, os monumentos, as paisagens notáveis e os sítios arqueológicos.

D

Organizar a política administrativa de interesse local, especialmente em matéria de saúde e higiene públicas, construção, trânsito e tráfego, plantas e animais nocivos e logradouros públicos.

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Q2135268

Q2135268 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas poderá ser emendada mediante proposta

A

de, no mínimo, um quarto dos membros da Câmara Municipal.

B

do prefeito.

C

de, no mínimo, dez por cento do eleitorado do município.

D

dos juízes titulares da comarca, de forma unânime.

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Q2135269

Q2135269 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, a formalização dos atos administrativos da competência do prefeito será feita

A

mediante decreto, numerado, em ordem cronológica, quando se tratar de aprovação de planos de trabalho dos órgãos da Administração Direta.

B

mediante portaria, quando se tratar de execução de obras e serviços municipais.

C

mediante contrato, quando se tratar de medidas executórias do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado.

D

mediante resolução, quando se tratar de provimento e vacância de cargos públicos.

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Q2135270

Q2135270 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre as regras em vigor, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. As funções de diretor e vice-diretor escolar, cargo comissionado de recrutamento limitado, serão providos por servidor efetivo do Quadro de Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação.

II. Cumprido o estágio probatório, o profissional da educação poderá, no interesse do ensino, afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração para participar de curso, programa ou atividade de qualificação profissional, prorrogável mediante justificativa do requerente e a critério da Administração Municipal.

III. As férias do titular de cargo da carreira em exercício nas unidades escolares não serão concedidas nos períodos de férias ou recessos escolares, de forma a atender às necessidades pedagógicas e administrativas do estabelecimento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2135271

Q2135271 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Acerca das regras referentes à remuneração e ao vencimento, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, do estímulo à formação profissional do servidor e sua contribuição ao processo de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

Vencimento é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício no cargo, cujo valor é fixado na tabela de vencimentos.

B

As horas que excederem a carga horária estabelecida para o cargo, serão consideradas como extras, até o limite de 60 horas.

C

Remuneração é o vencimento do cargo acrescido de vantagens, permanentes ou temporárias, de ordem pecuniária atribuídas por lei ao servidor.

D

O servidor efetivo nomeado para o cargo em comissão fará jus ao vencimento desse cargo, sendo vedado optar pelo vencimento do seu cargo original.

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Q2135272

Q2135272 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Acerca das regras referentes aos direitos e às vantagens pecuniárias, previstas na Lei Complementar nº 80/2003, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do quadro da educação da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O servidor estável no serviço público e o efetivo, a cada período de três anos de exercício, terão direito ao adicional de 10% sobre seu vencimento, limitando-se a 10 triênios.
( ) Ao completar 30 anos de serviço, ou antes disso, se implementado o interstício necessário para a aposentadoria por tempo de serviço, o servidor estável no serviço público e o efetivo, terão direito ao adicional de 20% sobre a remuneração, desde que conte com, no mínimo, 25 anos no Serviço Público Municipal de Sete Lagoas.
( ) O serviço noturno, prestado entre 21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor acrescido de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
( ) Não existe previsão de gratificação pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso público.
Assinale a sequência correta.

A

F F V V

B

F V V F

C

V V F F

D

V F F V

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Q2135273

Q2135273 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é incorreto afirmar:

A

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública.

B

Referência é a designação numérica indicativa da posição do cargo na hierarquia da tabela de vencimentos.

C

Faixa de vencimento é o algarismo romano que identifica a retribuição pecuniária recebida pelo servidor dentro da sua referência.

D

Interstício é o lapso de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o servidor se habilite a progressão.

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Q2135274

Q2135274 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Estágio probatório é a exigência a que se submete o servidor nomeado e empossado por concurso para cargo de carreira, destinado a apurar as qualidades e aptidões do servidor para o cargo, julgando a conveniência de sua permanência no serviço.
De acordo com a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, não são requisitos básicos a serem apurados no período do estágio probatório:

A

Assiduidade e pontualidade.

B

Relacionamento interpessoal e visão estratégica.

C

Disciplina, responsabilidade e capacidade de iniciativa.

D

Eficiência e aptidão.

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Q2135275

Q2135275 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é admitida a acumulação remunerada de cargos, quando houver compatibilidade de horários, no caso

A

de três cargos de professor.

B

de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

C

de um cargo de professor com dois cargos ou empregos privativos de profissionais de profissão regulamentada.

D

de dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Q2135276

Q2135276 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o direito de petição do servidor, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.

A

O requerimento será decidido no prazo máximo de 45 dias, prorrogável por mais 30 dias, desde que seja dada ciência ao interessado.

B

O pedido de reconsideração, não renovável, será dirigido à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a decisão.

C

A Junta de Recursos Administrativos será composta de cinco membros efetivos e estáveis e igual número de suplentes.

D

O pedido de reconsideração e o recurso não terão efeito suspensivo e o que for provido retroagirá, nos seus efeitos, à data do ato impugnado.

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Q2135277

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135277 Serviço Social

De acordo com o artigo “Serviço Social e Interdisciplinaridade”, analise as definições a seguir.
I. Pluridisciplinaridade: as disciplinas se agrupam de forma justaposta, com cooperação, porém cada profissional decide isoladamente.
II. Interdisciplinaridade: a coordenação é realizada por todas as disciplinas e interdisciplinas, propondo a criação de um campo com autonomia teórica, disciplinar e operativa.
III. Transdisciplinaridade: as relações profissionais e de poder tendem à horizontalidade, as estratégias de ação são comuns e estabelece-se uma troca recíproca de conhecimento entre as diferentes disciplinas.
IV. Multidisciplinaridade: o trabalho acontece de forma isolada, geralmente com troca e cooperação mínima entre as disciplinas.
Estão corretas as definições

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2135278

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135278 Serviço Social

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
A Assistência Social possui como diretriz estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social, exceto:

A

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

C

Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.

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Q2135279

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135279 Serviço Social

Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescentes:

A

Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

B

Garantia de vaga em estabelecimentos próximos a irmãos que frequentem a mesma etapa de ensino da Educação Básica.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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Q2135280

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135280 Serviço Social

A Assistência Social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.
São princípios organizativos do SUAS, exceto:

A

Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão.

B

Gratuidade: a Assistência Social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.

C

Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

D

Equidade: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

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Q2135281

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135281 Serviço Social

São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, exceto:

A

Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

B

Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

C

Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.

D

Conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes.

Q2135282

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135282 Serviço Social

Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições, exceto:

A

Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional.

B

Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

C

Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

D

Organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

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Q2135283

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135283 Serviço Social

Acerca dos Direitos Fundamentais estabelecidos pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa incorreta.

A

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

B

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em período parcial, segundo o critério médico.

C

A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

D

Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Q2135284

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135284 Serviço Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, exceto:

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Uniformidade da base de financiamento.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q2135285

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135285 Serviço Social

Conforme descrito no artigo dos professores André Viana Custódio e Ismael Francisco de Souza, o SUAS possibilita a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado e a nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e não define o seguinte eixo estruturante e de subsistema:

A

Matricialidade sociofamiliar.

B

Financiamento.

C

Universalidade.

D

Controle social.

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Q2135286

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q2135286 Serviço Social

Os autores André Viana Custódio e Ismael Francisco de Souza afirmam, no artigo “O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que “a política nacional de capacitação dos trabalhadores da assistência social foi definida com base no compartilhamento de atribuições entre os governos federal, estaduais e municipais, com fundamento na concepção de educação permanente, que deve ser sistemática e continuada, sustentável, participativa, nacionalizada, descentralizada, avaliada e monitorada.”
Os planos anuais de capacitação, elaborados nas comissões intergestoras e deliberados nos Conselhos de Assistência Social, tomam por referência, exceto:

A

A elaboração de diagnóstico de necessidades individuais de capacitação às diversas áreas de atuação.

B

A definição de públicos, conteúdos programáticos, metodologia, carga horária e custos.

C

A definição de formas de monitoramento e avaliação dos próprios planos.

D

A especificidade dos trabalhos desenvolvidos com comunidades remanescentes de quilombos, povos indígenas.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Sete Lagoas - MG 2023 para Assistente Social

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