Questões de Concurso Público Prefeitura de Viçosa - MG 2023 para Auxiliar de Educação Infantil

A Resolução reafirma e consolida a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, a ser observado na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares.

O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.

A frequência na Educação Infantil é um dos pré-requisitos para consolidação da matrícula no Ensino Fundamental. 

É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

2º ano do Ensino Fundamental. 

2º período da Educação Infantil. 

1º ano do Ensino Fundamental. 

1º período da Educação Infantil.