Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Advogado do CREAS
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Disponível em: https://www.uol.com.br/tilt/noticias/ redacao/2023/07/30/sem-sinal-de-celular-antena-feita-com-garrafapet-faz-sucesso-nas-redes.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 30 jul. 2023.
O trecho destacado da reportagem coloca em evidência que
“O projeto prevê que, quando uma situação de perigo está em curso, o botão de pânico pode ser acionado informando a localização do veículo à polícia. A aplicação é similar à utilizada por mulheres como medida protetiva contra a violência doméstica. O tempo de reação para auxiliar veículos de transporte público precisa ser o menor possível.”
Disponível em: https://www.uol.com.br/carros/noticias/ redacao/2023/07/30/destino-assalto-como-e-o-botao-do-panicodos-onibus-que-chega-em-2023.htm. Acesso em: 30 jul. 2023.
O texto faz referência a uma medida que vem sendo implantada em diversas cidades do Brasil, o botão do pânico, instalado em ônibus utilizados para o transporte público. Qual é a função desse botão?
Disponível em: https://www.uol.com.br/. Acesso em: 21 ago. 2023.
No Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem sido utilizada, como um dos métodos com vistas à redução do punitivismo. A Justiça Restaurativa busca a
Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/10/1643882. Acesso em: 14 ago. 2023.
Em 2022 a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que o Brasil voltou ao mapa da fome. A prevalência da insegurança alimentar grave atingiu 15,4 milhões de brasileiros, ou seja, 7,3% da população, entre 2019 e 2021. Os números do inquérito mostram que a prevalência da fome se dá entre as mulheres negras que são chefes de família nas regiões Norte e Nordeste.
Disponível em: https://www.uol.com.br/ecoa/ultimasnoticias/2023/08/12/a-fome-do-brasil-e-negra-feminina-e-vive-nasregioes-norte-e-nordeste.htm. Acesso em: 14 ago. 2023.
O primeiro texto foi publicado em 2018 e, o segundo, em 2023. Os dados apresentados por ambos em relação à fome no Brasil revelam, entre outros elementos, que
Iniciativa torna Índia quarto país a realizar uma alunissagem, depois de Rússia, EUA e China
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2023/08/ missao-indiana-chandrayaan-3-pousa-com-sucesso-na-lua.shtml. Acesso em: 23 ago. 2023.
O fato destacado pela manchete do jornal ganha mais destaque quando se sabe que o pouso ocorreu no polo sul da Lua, o que possibilita:
Se o diretor da empresa conseguiu cumprir seu objetivo e todos os funcionários tiveram as preferências atendidas, essa empresa possui, no máximo,
Quatro amigos foram questionados sobre tais idades, e o que cada um respondeu foi:
• Allan: “Eu sou o mais novo.”
• Bruno: “Eu sou o mais velho.”
• Celso: “Allan está mentindo.”
• Douglas: “Os três estão mentindo.”
Qual desses quatro amigos necessariamente está mentindo?
Sabendo que há mais de 10 bolas na urna, e que, se a primeira bola sorteada for a de número 7, a probabilidade de A ocorrer é 1/22, qual é o valor de N?
Considerando todos os números formados pelas datas de 1º de janeiro de 1001 até 31 de dezembro de 2000, o número máximo de números capicua formados pelas datas de um mesmo ano é igual a:
Considerando que não houve morte de coelhos ou outra variação populacional além das descritas no enunciado, qual é a razão entre o número final e o número inicial de indivíduos na criação?
Sobre o mandado de segurança e o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.
Assinale a sequência correta.
I. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Observados os demais critérios de elegibilidade definidos na lei, terão direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade do salário-mínimo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, tem sede e foro em São Paulo.
( ) O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 25 representantes, titulares e suplentes.
( ) Os direitos e princípios expressos na LGPD não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
( ) O valor da sanção de multa diária aplicável às infrações à LGPD deve observar a gravidade da falta e a extensão do dano ou prejuízo causado e ser fundamentado pela autoridade nacional.
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior
I. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 dias de antecedência.
II. Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a dois meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes.
III. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)