Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Analista de Políticas Públicas da Educação

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições de ensino e nas manifestações culturais.
(   ) A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e a valorização da experiência extraescolar fazem parte dos princípios do ensino a ser ministrado.
(   ) Como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, a Educação Básica tem como objetivos fundamentais a alfabetização plena e a formação de leitores.
(   ) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a sequência correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é direcionada para a educação escolar e está norteada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, tendo em vista a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC determina 10 competências gerais a serem desenvolvidas no decorrer da Educação Básica, considerando-se como definição de competência, em sua totalidade, a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas da vida cotidiana.
II. É um documento de caráter normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a ser desenvolvido por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica, para que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
III. A educação integral, na BNCC, diz respeito à construção intencional de processos educativos que visam à promoção de aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.

Estão corretas as afirmativas

O monitoramento contínuo e a avaliação periódica da execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e do cumprimento de suas metas serão conduzidos por diferentes instâncias, exceto:

Com base no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, é o órgão responsável pelo cálculo e divulgação periódica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): 

Analise as metas a seguir.

I. Universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de seis a 14 anos de idade.
II. Universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de cinco a seis anos de idade.
III. Oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas.
IV. Universalização do acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado para a população de quatro a 17 anos de idade, com deficiência.

São metas previstas no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais

Considerando que “uma política pública não vem a existir pela simples vontade das autoridades competentes” (SILVA; RIBEIRO, 2019), assinale a alternativa correta.

De acordo com a leitura de De Oliveira, Alves e Fichter Filho (2022), são aspectos associados que envolvem a análise de políticas públicas, exceto:

Conforme Araújo (2011), o direito à educação, diferentemente dos demais direitos sociais, está estreitamente vinculado à

Considerando a dimensão política presente no Projeto Político-Pedagógico (PPP), conforme leitura de Fonseca Brandão et al. (2020), é correto afirmar que a dimensão política desse documento deverá expressar as seguintes visões: