Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Fiscal de Consumo
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Disponível em: https://encurtador.com.br/jwEGS. Acesso em: 2 ago. 2023.
O exame de colonoscopia é importante para o diagnóstico do câncer de
Disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/curvelo-breve-historico. Acesso em: 24 jul. 2023.
De acordo com as informações do texto, Curvelo se tornou município no período histórico:
Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/dianacional-contra-o-fumo-preco-baixo-favorece-iniciacao-deadolescentes-1.3223271. Acesso em: 29 ago. 2023.
Segundo o trecho da reportagem,
Disponível em: https://shre.ink/2NNl. Acesso em: 24 jul. 2023.
O monumento citado na reportagem pretende sustentar que Curvelo é
Disponível em: https://g1.globo.com/mg/grande-minas/ noticia/2023/06/28/populacao-de-curvelo-mg-e-de-80-352- pessoas-aponta-o-censo-do-ibge.ghtml. Acesso em: 24 jul. 2023.
A cidade de Curvelo tinha em 2010, 74.184 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro habitantes), uma variação de 9,88% em relação ao ano 2000 quando a população era de 67.512 (sessenta e sete mil, quinhentos e doze habitantes).
Disponível em: https://www.estadosecidades.com.br/mg/curvelomg.html. Acesso em: 24 jul. 2023.
Considerando os dois textos, e que a última eleição municipal ocorreu em 2020, foram eleitos, para a Câmara Municipal de Curvelo,
Disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/ouvidoria. Acesso em: 24 jul. 2023.
De acordo com o texto, a Ouvidoria é um serviço fundamental para a cidade porque
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/ noticia/2023/08/16/marco-temporal-das-terras-indigenas-deve-servotado-na-proxima-semana. Acesso em: 16 ago. 2023.
O projeto do marco temporal das terras indígenas busca
Disponível em: https://www.politize.com.br/mapa-da-fome/. Acesso em: 27 jul. 2023.
Esse texto foi publicado em fevereiro e atualizado em junho de 2023. Conforme os indicativos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU), um país está no mapa da fome quando
Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimasnoticias/2023/08/18/lira-monta-grupo-para-mudar-cotas-e-fundoem-minirreforma-eleitoral.htm. Acesso em: 18 ago. 2023.
O fundo eleitoral é um recurso criado para
Conforme a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ao todo foram incluídas 204 empresas no Brasil. Minas está na “liderança” (com 37 empresas), seguida por São Paulo, com 32; Pará, com 17; Piauí, com 14; Bahia, também com 14; Maranhão, com 13; e Goiás, com 11 empresas. Ao todo, 25 unidades federativas, incluindo o Distrito Federal (DF), tiveram empresas adicionadas à “Lista Suja”.
Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2023/10/09/interna_gerais,1574250/mg-lidera-atualizacaode-lista-suja-do-trabalho-analogo-ao-escravo.shtml?utm_ source=hardnews. Acesso em: 10 out. 2023.
De acordo com a fiscalização, a lista suja do trabalho análogo à escravidão revela que
( ) O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.
( ) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
( ) Desde que possua alvará, o fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
( ) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, em seu sítio eletrônico na internet.
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
I. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
II. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Não são consideradas cláusulas abusivas aquelas que
( ) Integram o SNDC a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e as entidades civis de defesa do consumidor.
( ) Compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
( ) Eventual comissão parlamentar de proteção ao consumidor instalada na Câmara Municipal terá atribuição para apurar e punir infrações à legislação das relações de consumo.
( ) As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o Decreto Federal nº 2.181, de 1997, o ato que instaurar o processo administrativo sancionador deverá conter os seguintes dados, exceto:
Sobre a convenção coletiva de consumo, assinale a alternativa incorreta.