Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Nível Fundamental Completo

A Lei nº 13.460/17 “dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.”

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 24 jul. 2023.


A Prefeitura de Curvelo orienta seus cidadãos por meio