Questões de Concurso Público Prefeitura de Curvelo - MG 2024 para Professor de Educação Básica - PEB - Com Formação em Educação Inclusiva 1

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nessa lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) A educação compreende, em sua totalidade, os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, nas instituições de ensino e nas manifestações culturais.
(   ) A garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e a valorização da experiência extraescolar fazem parte dos princípios do ensino a ser ministrado.
(   ) Como requisitos essenciais para o cumprimento de suas finalidades, a Educação Básica tem como objetivos fundamentais a alfabetização plena e a formação de leitores.
(   ) Cabe aos docentes informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é direcionada para a educação escolar e está norteada pelos princípios éticos, políticos e estéticos, tendo em vista a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Com relação à BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. A BNCC determina 10 competências gerais a serem desenvolvidas no decorrer da Educação Básica, considerando-se como definição de competência, em sua totalidade, a mobilização de conhecimentos e valores para a resolução de demandas complexas da vida cotidiana.
II. É um documento de caráter normativo que estabelece o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a ser desenvolvido por todos os alunos durante as etapas e modalidades da Educação Básica, para que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
III. A educação integral, na BNCC, diz respeito à construção intencional de processos educativos que visam à promoção de aprendizagens em sintonia com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.

Estão corretas as afirmativas 

A Resolução SEE n° 4.256/2020, que institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, prevê que é de responsabilidade dos professores regentes de turma e regentes de aula as seguintes incumbências, exceto:

Ao analisar a concepção de ensino colaborativo e suas contribuições para a promoção da inclusão escolar, analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino colaborativo é o trabalho desenvolvido em parceria entre o professor da sala de aula comum e o professor de Educação Especial, que compartilham os objetivos e dividem as responsabilidades.
II. O ensino colaborativo deve ser desenvolvido considerando as especificidades, os ritmos e os estilos de aprendizado, para favorecer o acesso e a aprendizagem dos alunos público-alvo da Educação Especial e dos demais estudantes.
III. O ensino colaborativo é planejado no âmbito do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), documento no qual são elencadas as diretrizes para a adaptação do conteúdo pelo professor regente em sala de aula.

Estão corretas as afirmativas

O Desenho Universal está previsto na Lei Brasileira de Inclusão para a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços. Na educação, de acordo com Pletsch et al (2021), o Desenho Universal de Aprendizagem (DUA) “não se pauta pela ideia de que existe um estudante padrão ou homogêneo, pois se parte do pressuposto de que as pessoas se apropriam do conhecimento de variadas maneiras” (p. 22).
PLETSCH, M. D. et al. (orgs.). Acessibilidade e Desenho Universal na Aprendizagem. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2021.


Considerando esses pressupostos, o DUA não tem como característica:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem entre os seus objetivos assegurar a inclusão escolar, orientando os sistemas de ensino para garantir, exceto:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos. Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (2009), analise as afirmativas a seguir.  

I. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
II. Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
III. Planejar, elaborar, executar e avaliar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), traçando estratégias que considerem as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
IV. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando a disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.


Considerando as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, são atribuições do professor de AEE: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que os professores tenham em sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais e específicos para a atuação no campo da Educação Especial e promoção da inclusão escolar.
De acordo com essa política, são campos de atuação do professor para a promoção da inclusão dos alunos com deficiência: