Questões de Concurso Público Prefeitura de Manhuaçu - MG 2024 para Agente de Trânsito e Transporte
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Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas