Conforme definições constantes na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o compromisso financeiro assumido em razão de
mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título,
aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de
valores provenientes da venda a termo de bens e serviços,
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros, intitula-se