Questões Prefeitura de Manhuaçu - MG 2024 para Engenheiro Ambiental

Q3123194

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |

Q3123194 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei complementar nº 04, de 12 de dezembro de 2017, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu/MG.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As florestas existentes no território municipal e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse público e privado, exercendo-se os direitos de propriedade.

( ) Consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao redor de lagoas, lagos e reservatórios d’água naturais.

( ) É proibida a extração de areia nos cursos de água do município à montante do local de recebimento de contribuições de esgotos.

Assinale a sequência correta.

V V V

F F F

V F V

F V F

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Q3123195

Q3123195 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa correta.

Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjetas são obrigados a implantar passeios de acordo com o projeto estabelecido para a rua pela prefeitura, com declividade transversal máxima de 2%.

Nas edificações com mais de 1 (um) pavimento, deverá haver local para armazenagem de lixo construído no interior da área da edificação e em espaço adequado e seguro, no qual o lixo deverá permanecer até o momento da apresentação à coleta.

Caso o responsável técnico de uma obra der baixa na responsabilidade assumida, de acordo com as regras previstas no artigo 18, o proprietário da obra deverá apresentar, no prazo de 8 (oito) dias, novo responsável técnico.

A planta de cobertura e de implantação do projeto definitivo deve ser apresentada na escala de 1:100 (um para cem) ou 1:200 (um para duzentos), enquanto a planta de situação deve estar na escala de 1:500 (um para quinhentos) ou 1:1000 (um para mil).

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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