Questões de Concurso Público Prefeitura de Marechal Deodoro - AL 2023 para Procurador Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q2131238 Direito Previdenciário

Dadas as afirmativas acerca da contagem do tempo de contribuição,

I. A contagem recíproca do tempo possibilita a transferência de um período trabalhado de um regime de previdência para outro.

II. A contagem recíproca do tempo não permite a transferência do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para outros regimes de previdência.

III. A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é o documento que permite a transferência do tempo de contribuição.

verifica-se que está/ão correta/s apenas 

Alternativas
Q2131240 Direito Previdenciário
O orçamento da seguridade social, no âmbito federal, é composto, sem prejuízo de outras fontes, das receitas
Alternativas
Q2131241 Direito Previdenciário
Em 2022, José, 62 anos, foi diagnosticado por médico do SUS com depressão grave, permanente e incapacitante, motivo que o levou a requerer um benefício junto ao INSS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta o tipo de benefício que o direito brasileiro permite concessão no caso de José.
Alternativas
Q2131246 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 1.434/2022, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Marechal Deodoro, o valor do aporte inicial feito pelo Município para atender, apenas, às despesas decorrentes da adesão ao plano de benefício previdenciário, por meio de créditos adicionais, compreende o limite de
Alternativas
Q2131270 Direito Previdenciário
Dados os princípios da seguridade social,
I. Universalidade da cobertura, mas não do atendimento. II. Diferenciação dos benefícios e serviços entre as populações urbanas e rurais. III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. IV. Redutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação no custeio.
verifica-se que está/ão correto/s
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: A
5: E