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FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado
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Q122827

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Recursos Minerais e legislação correlata ,

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122827 Direito Ambiental

Com relação à propriedade dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, para efeito de exploração ou aproveitamento, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica não constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, garantido ao proprietário da propriedade do a exploração e ganhos de produto da lavra.

as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem ao Estado Federado, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra

as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

ao proprietário do solo é assegurado um valor que corresponderá à justa indenização por desapropriação, de forma a viabilizar a exploração pela União dos recursos minerais e dos potenciais de energia hidráulica.

a autorização de pesquisa será por prazo determinado ou indeterminado, e as autorizações e concessões não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente estadual.

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Q122828

Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental , Inquérito civil ,

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122828 Direito Ambiental

Em matéria de proteção ao meio ambiente, estabelece a Constituição Federal mecanismos de sua defesa. Com relação a legitimidade ativa para o ajuizamento de ação judicial é correto afirmar que

Alternativas

Somente o Ministério Público Federal é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública e a instauração de inquérito civil.

o Ministério Público é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública, cabendo ao Departamento de Polícia Federal a instauração e o processamento do inquérito civil.

somente o Ministério Público Federal é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública Somente o Ministério Público Federal é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública e a instauração de inquérito civil.

a Constituição Federal não regulamenta a matéria.

o Ministério Público é legitimado para o ajuizamento de ação civil pública e a instauração de inquérito civil.

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Q122830

Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Competências legislativa e material ,

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122830 Direito Ambiental

Com relação à competência, estipulada pela Constituição Federal, para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais, é correto afirmar o seguinte:

Alternativas

competência é privativa da União

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.

competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

a Constituição Federal não regula a matéria.

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Q122831

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Outros temas de Código Florestal ,

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122831 Direito Ambiental

Considerando o regime de proteção das florestas, estabelecido pelo Código Florestal, é correto afirmar, no tocante a sua abrangência,

Alternativas

ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água, naturais ou artificiais.

ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais.

em altitude superior a 1500 (mil e quinhentos) metros, qualquer que seja a vegetação

ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja de 20 (vinte) metros para cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de altura.

nos pés dos morros, montes, montanhas, planaltos e serras.

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Q122832

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,

Ano: 2009 Banca: FUNRIO Órgão: ELETROBRAS-FURNAS Prova: FUNRIO - 2009 - ELETROBRAS-FURNAS - Advogado |

Q122832 Direito Ambiental

Com relação ao licenciamento ambiental, é correto afirmar que

Alternativas

o licenciamento ambiental é a postulação para o exercício de direitos constitucionalmente assegurados pelo qual se deve aplicar os princípios da ampla defesa e do contraditório.

o processo de licenciamento ambiental é sigiloso e, portanto, não é levado ao conhecimento do público, na sua fase de diligências, em face do sigilo comercial que o rege.

o alvará é concedido pelo Ministério do Meio Ambiente, enquanto não concluído o processamento do requerimento de licenciamento ambiental.

o licenciamento ambiental não é atividade diretamente relacionada ao exercício de direitos constitucionalmente assegurados, tais como o de livre iniciativa.

a concessão de licenças ambientais, para fins de exploração da atividade econômica, somente pode ser concedida a pessoas jurídicas.

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1: C

2: E

3: A

4: A

5: A

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