Questões de Concurso Público INSS 2014 para Analista - Direito
Foram encontradas 70 questões
Q380248
Direito Previdenciário
Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?
Q380249
Direito Previdenciário
São contribuintes do PIS:
I. templos de qualquer culto;
II. partidos políticos;
III. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
IV. sindicatos, federações e confederações;
V. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
Quantas dessas indicações estão corretas?
I. templos de qualquer culto;
II. partidos políticos;
III. instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
IV. sindicatos, federações e confederações;
V. conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.
Quantas dessas indicações estão corretas?
Q380250
Direito Previdenciário
Para efeito de apuração da base de cálculo do PIS, podem ser excluídos ou deduzidos da receita bruta os valores
I. das vendas canceladas;
II. dos descontos condicionais concedidos;
III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
IV. das reversões de provisões;
V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.
Quantas dessas indicações estão corretas?
I. das vendas canceladas;
II. dos descontos condicionais concedidos;
III. do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
IV. das reversões de provisões;
V. das despesas decorrentes das vendas de bens do ativo permanente.
Quantas dessas indicações estão corretas?
Q380251
Direito Tributário
São isentas de PIS as receitas
I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. da exportação de mercadorias para o exterior;
III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;
IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.
Quantas dessas indicações estão corretas?
I. dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II. da exportação de mercadorias para o exterior;
III. dos serviços prestados a pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente remessa de divisas;
IV. do fornecimento de mercadorias ou serviços para uso ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional, quando o pagamento for efetuado em moeda conversível;
V. do transporte internacional de cargas e não de passageiro.
Quantas dessas indicações estão corretas?
Q380252
Direito Previdenciário
Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:
Q380253
Direito Previdenciário
A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de que períodos de carência?
Q380254
Direito Previdenciário
Quanto ao cálculo do valor do benefício da Lei n. 8213/91, é correto afirmar que
Q380255
Direito Previdenciário
Equipara-se a acidente de trabalho, para fins da Lei n. 6367/76
Q380256
Direito Previdenciário
Com relação à contagem recíproca de tempo de serviço, na forma da Lei n. 8213/91, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta
Q380257
Direito Previdenciário
Com relação ao Regime da Previdência Social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Q380258
Direito Constitucional
O recurso que tem por objeto, nos termos da Constituição Federal, o exame de decisão judicial que der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal chama-se
Q380259
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que mostra como se dá a composição de magistrados do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal.
Q380260
Direito Constitucional
A competência para ajuizar ações em face das ações contra decisões o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público é do(a)
Q380261
Direito Constitucional
O Município de Itaguaí ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Federal nº xxx/2013, que regula o recolhimento de Imposto sobre Serviços, que estabeleceu alíquota máxima a ser cobrada, em função de serviços de fornecimento de merendas escolares. Esclarece o Autor que a referida Lei invadiu a competência exclusiva do Município, conforme disciplinado pela Constituição Federal. Em face do que foi narrado, está correta a seguinte alternativa:
Q380262
Direito Constitucional
Analise a lista a seguir e assinale a alternativa que aponta corretamente a composição do Conselho da República:
I – o Vice-Presidente da República;
II – o Presidente da Câmara dos Deputados;
III – o Ministro de Estado da Defesa;
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
V – o Presidente do Tribunal de Contas da União;
VI – o Ministro Chefe da Casa Civil
Compõem o Conselho as pessoas que ocupam os cargos indicados nos itens
I – o Vice-Presidente da República;
II – o Presidente da Câmara dos Deputados;
III – o Ministro de Estado da Defesa;
IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;
V – o Presidente do Tribunal de Contas da União;
VI – o Ministro Chefe da Casa Civil
Compõem o Conselho as pessoas que ocupam os cargos indicados nos itens
Q380263
Direito Constitucional
Cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional para a revisão e o cancelamento, perante o Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante daquela Corte?
Q380264
Direito Constitucional
Competência de habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos termos da Constituição Federal é do
Q380265
Direito Constitucional
No tocante à iniciativa popular no processo legislativo no âmbito estadual, nos termos da Constituição Federal, está correta a seguinte afirmação:
Q380266
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o Procurador-Geral da República, nos termos da Constituição Federal.
Q380267
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Banco Nacional S/A ajuíza, perante a 5ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, ação judicial em face da Caixa Econômica Federal, tendo por objeto a anulação de ato daquela entidade que cancelou todos os financiamentos imobiliários, concedidos a correntistas do Banco Autor, em função da existência de contas do FGTS. Referida decisão da Caixa Econômica Federal foi baseada em inconsistência de dados fornecida pelo Banco Nacional S/A. Com relação a esta ação judicial, é correto afirmar, no que se refere à competência do juízo, que
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