Questões de Concurso Público Câmara de Nova Iguaçu - RJ 2016 para Analista Legislativo

A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o)

São cláusulas pétreas na Constituição de 1988, EXCETO o(a)

Analise estas assertivas sobre os Tribunais de Contas.

I. Tem por função fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

II. Serão integrados por brasileiros maiores de trinta anos nomeados dentre bacharéis em direito de reputação ilibada.

III. Funcionam como órgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo.

Logo, a alternativa que contempla plenamente a(s) assertiva(s) CORRETA(S) é a seguinte: