A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o) Alternativa A: prefeito de município com população superior a vinte mil habitantes. Ou Alternativa B: Procurador Geral da República. Ou Alternativa C: mais de três quintos das Câmaras de Vereadores das unidades da Federação. Ou Alternativa D: um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante propost...

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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Analista Legislativo |

Q2943595 Direito Constitucional

A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o)

prefeito de município com população superior a vinte mil habitantes.

Procurador Geral da República.

mais de três quintos das Câmaras de Vereadores das unidades da Federação.

um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

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Explicação: De acordo com o artigo 60, inciso I da Constituição Federal, a Constituição pode ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal(CONSTITUIÇÃO).

Agora para ser APROVADA a emenda é preciso 3/5 dos votos em 2 turnos de votação

Podem fazer isso

1/3 no mínimo da câmara dos deputados

Presidente da República

Mais da metade das assembleias legislativas

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