Questões de Concurso Público IF-PA 2016 para Odontólogo
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A Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que o servidor não aprovado no estágio probatório
De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, constituem penalidades disciplinares, dentre outras, as seguintes:
Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade que importe em enriquecimento ilícito sujeito a várias cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, dentre elas a suspensão dos direitos políticos por período de