Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto de Moz - PA 2019 para Engenheiro Ambiental

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Q2058368 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete privativamente ao município:
I- Organizar a estrutura administrativa local; II- Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber; III- Legislar sobre assuntos de interesse local.

Dos itens acima: 
Alternativas
Q2058369 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Municipal no 920/2017, entende-se por Evolução Funcional:
Alternativas
Q2058370 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo a Lei Municipal no 1.780/2018, analise:
I- Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso público; II- Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, em regulamento próprio, as normas para o concurso público; III- Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis a todos os estrangeiros.


Dos itens acima:
Alternativas
Q2058371 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: C