Questões de Concurso Público UTFPR 2023 para Assistente de Alunos
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Q2351993
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos
das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua
participação da vida pública. Assim, compete ao
poder público garantir a participação dos PCDs na
vida pública e política. Assinale a alternativa correta.
Q2351995
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As noções para o acesso e a acessibilidade
para as pessoas com deficiência preveem que os
órgãos da administração pública direta, indireta e
fundacional, as empresas prestadoras de serviços
públicos e as instituições financeiras deverão
dispensar atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
(Decreto no
5.296/2004). Considerando-se o artigo
5o
, § 1o
, deste Decreto, assinale a alternativa correta.
Q2351998
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei no
13.146/2015, estabelece: “Possibilidade e condição
de alcance para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos
urbanos, edificações, transportes, informação e
comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias,
bem como de outros serviços e instalações abertos ao
público, de uso público ou privados de uso coletivo,
tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com
deficiência ou com mobilidade reduzida.” Assinale a
alternativa correta que corresponde ao conceito
acima.
Q2352000
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As pessoas com deficiência buscam sua
integração social e comunitária e têm, nas garantias
legais, uma maior atenção, especialmente nas
instituições sociais. A Lei no
7853/1989, e demais
derivações e adequações, dispõe sobre as normas
gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos
individuais e sociais das pessoas com deficiências
(PCDs). Conforme estabelecido nesta lei, as medidas
na área da educação correspondem às competências
e finalidades para o tratamento prioritário e adequado
das PCDs. Desta forma, assinale a alternativa correta.
Q2352001
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A acessibilidade é uma das temáticas de
extrema relevância na sociedade e que ganham cada
vez mais espaço na agenda pública. Em se tratando
da Lei no
13.146/2015, as barreiras para a inclusão
são consideradas como qualquer entrave, obstáculo,
atitude ou comportamento que limite ou impeça a
participação social da pessoa com deficiência. Elas
são classificadas como:
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