O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, ...

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Q2351993

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q2351993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13/146, de 2015, propõe o amparo legal aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs), bem como sua participação da vida pública. Assim, compete ao poder público garantir a participação dos PCDs na vida pública e política. Assinale a alternativa correta.

No interesse do poder público, a PDC poderá participar da elaboração de Comissão de projeto de vida pública e política.

Ao poder público cabe prever as dificuldades enfrentadas pela PCD evitando sua participação na vida pública.

É vedado a PCD participar de projetos da vida pública e política.

A garantia de direito à participação da vida política à PCD deverá ser precedida da capacidade de credibilidade.

Incentivar a PCD a participar da vida pública e política, inclusive de candidatar-se para quaisquer funções públicas, em diferentes níveis de governo, por meio das tecnologias assistivas, quando necessário.

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