Questões de Concurso Público Prefeitura de Massaranduba - SC 2020 para Fiscal de Tributos
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Em relação à ética, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) A ética no serviço público é pré-requisito fundamental para a confiança pública.
( ) A ética constitui-se marco fundamental para a boa governança.
( ) A ética está diretamente relacionada aos princípios fundamentais da administração pública.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Em relação à ética, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A ética é um produto histórico-cultural.
II- A ética é a consideração de valor como equivalente de uma medição do que é real e voluntarioso no campo das ações virtuosas.
III- A ética turba a consciência humana.
É correto o que se afirma em:
I- Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública. II- O Distrito Federal e os Municípios não têm competência para instituir contribuição dos seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário. III- O Distrito Federal e os Municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. IV- Compete aos Municípios instituir Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes, de acordo com a localização e o uso do imóvel.
É correto o que se afirma em:
( ) O imposto sobre produtos industrializados observa o princípio da anterioridade, tanto anual quanto nonagesimal, impresso no Art. 150, inciso II, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal de 1988. ( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. ( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ( ) O princípio da legalidade tributária é flexibilizado para o imposto de renda, já que a alíquota de tal tributo pode ser majorada ou reduzida por meio de Decreto Presidencial ou Resolução do Senado.
Assinale a alternativa com a sequência correta: