Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapema - SC 2022 para Guarda Municipal

Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será aumentada. 

Se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Crime culposo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.